Júlio de Castilhos vai aplicar multa por aglomerações a partir de sexta

A prefeitura de Júlio de Castilhos anunciou que, a partir desta sexta-feira, vai passar a aplicar multas em casos de aglomerações. Segundo nota divulgada no site e nas redes sociais, passam a valer as normas do decreto estadual Nº 55.782, de 5 de março 2021, que prevê multas para o descumprimento das medidas sanitárias relativas à pandemia do coronavírus. A medida foi tomada em reunião entre o poder público municipal e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Setor de Fiscalização e Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que concordaram com a necessidade de medidas mais rígidas para combater aglomerações que, segundo denúncias, têm aumentado no município.

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Conforme informou a assessoria de comunicação da prefeitura, serão aplicadas multas para pessoas físicas que estiverem frequentando aglomerações. O acordo diz respeito ao item 4 do decreto estadual, que prevê advertência, interdição parcial ou total dos estabelecimentos e multa para quem descumprir a proibição da realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados.

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O decreto estadual prevê três níveis de infrações relativas ao descumprimento das normas adotadas no combate à pandemia. Nas infrações leves, a multa é de R$ 2 mil a R$ 75 mil, nas infrações graves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil. Para infrações gravíssimas, o valor vai de R$ 200 mil até R$ 1,5 milhão. Clique aqui para ler o decreto Nº 55.782, de 5 de março 2021.

O telefone para denúncias é (55) 3271-9600.